Irregularidade
Patram de Pelotas e Fepam autuam empresa de mineração de areia em Cerrito
Responsável pela empresa assinou um Termo Circunstanciado e deverá se apresentar à Justiça
Agentes da Polícia Ambiental de Pelotas (Patram) e fiscais da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fepam), de Porto Alegre, interditaram administrativamente uma empresa de mineração de areia, no Distrito de Passo Novo, em Cerrito, na terça-feira (16).
Duas dragas que atuavam sem licenciamento ambiental foram lacradas. Elas operavam próximo ao rio Piratini, em desconformidade com normas ambientais, ou seja, não obedeciam a distância mínima de 20 metros da vegetação ou barranca. "Esse tipo de exploração - de areia - tem controle rigoroso, pois pode causas riscos ambientais", disse um dos policiais. Os órgãos resolveram atuar após receberem várias denúncias anônimas.
Além da interdição administrativa, a empresa será responsabilizada cível e criminalmente. O responsável pelo empreendimento responderá pelo artigo 60 da Lei 9605/98 com pena de detenção de um a seis meses mais multa.
De acordo com a Patram, a empresa já havia ingressado com ação para trabalhar na exploração de minério no local junto à Fepam, no entanto, os recursos foram negados.
Fonte: Patram
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